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Rondônia, quinta, 05 de agosto de 2021.



Jurídicas

Campanha do Sinal Vermelho completa um ano de implantação, iniciativa é lei em Rondônia


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Instituída em junho do ano passado, a Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica é o primeiro resultado prático de um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar estudos e ações emergenciais de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica durante a fase de isolamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.  A ação consiste em marcar com um “X” em vermelho na palma da mão, podendo ser feito com caneta ou mesmo batom. O gesto sinaliza que a vítima está em situação de violência.

Inicialmente, as farmácias e drogarias aderiram a campanha ao prestar acolhimento à mulher agredida, por serem locais considerados neutros e amistosos. Ao deparar com o gesto que comunica a existência de um crime, os atendentes das farmácias ou drogarias ligavam, imediatamente, para o 190 e reportavam a situação. Logo, no começo da campanha, mais de 10 mil farmácias e drogarias se tornaram parceiros no projeto. Em Rondônia não foi diferente, pois as principais redes também aderiram à campanha.


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A presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juíza Euma Tourinho, lembra que o movimento ganhou grande repercussão no Estado e provocou o Legislativo estadual a criar um Projeto de Lei que institui o Sinal Vermelho como pedido de socorro às vítimas de violência doméstica em Rondônia. “Essa lei é de autoria dos deputados estaduais Eyder Brasil e Neidson Soares que sensibilizados com o aumento da incidência dessa violência, principalmente durante a implantação das medidas restritivas, propuseram essa legislação como forma de legitimar esta ação que ganhou projeção e enorme repercussão nacional. A lei teve seu texto votado durante campanha feita em todo o mês de março pela Ameron, de combate à violência, no shopping da cidade”, explica a magistrada.

No mês passado, o Governo do Estado de Rondônia sancionou a referida legislação que tipifica o “X” na palma da mão como pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto havia sido protocolizado em março pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e aprovado em abril pelo Plenário. A normativa estadual estabelece pontos estratégicos para a vítima sinalizar o “X” como forma de reportar o crime em alguns estabelecimentos comerciais como farmácias, hotéis, pousadas e bares.

Até o momento são onze estados que regulamentaram a iniciativa, além de Rondônia, legislações similares foram sancionadas no Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe.

Segundo o Fórum Nacional de Violência Pública, uma mulher é agredida a cada dois minutos no país. Em 2019, foram registrados 1.326 casos de feminicídio, enquanto que em 2016 – um ano antes da promulgação da reportada Lei – foram contabilizados 929 casos. No início de março do ano passado – quando iniciou a implantação das medidas restritivas para contenção da propagação da COVID-19 na maioria dos estados -, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos anunciou 105.821 registros de denúncias de violência contra a mulher.

“Tivemos avanços na área, como a tramitação do Pacote Basta no Congresso Nacional, com regulamentação de vários outros tipos penais, como o Stalking e o feminicídio, dentre outros. Estamos avançando. O tema exige um engajamento de toda a sociedade e a magistratura se portou como protagonista na questão, tamanho o destaque e relevância da carreira para conduzir um tema sensível e importante a todos”, concluiu a presidente.

Durante a solenidade de comemoração de um ano da implantação da Campanha Sinal Vermelho, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, destacou o empenho e a união dos Poderes para conscientizar a sociedade a respeito do tema. ““Essa campanha é resultado da união de esforços. Os sonhos podem se tornar realidade. Antes de se tornar política institucional, como é hoje, no dia do lançamento, em 10 de junho do ano passado, autoridades e celebridades já viralizaram o “X” vermelho na mão, nas redes sociais. Agradeço às mulheres e aos homens que têm estado ao nosso lado. Isso é responsabilidade de todos, é responsabilidade social. E não sou eu quem diz, é a Constituição Federal”, finaliza a magistrada fluminense