Sindicato dos funcionários Detran pede CPI à ALE para apurar denúncias contra o Detran-RO

Detran-RO está no olho do furacão criado pela crise entre governo. Funcionários da autarquia de trânsito que esteve em evidência na mídia pelo descaso com as novas empresas estampadoras de placas; o DETRAN insiste em não abrir o chamamento público, para o advogado Dr. Edson Cavalcante, demora para chamamento público tem que ser apurada

DA REPORTAGEM LOCAL
Fonte: 30minutos.online

Pelo menos oito deputados estariam articulando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma série de supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Um dos itens mais citados – pelo menos nos gabinetes da Assembleia Legislativa – é a demora para que o Detran-RO faça o chamamento público para a criação, na maioria das cidades de Rondônia, de pelo menos 21 novas empresas especializadas em estampar placas.

Semana passada, o assunto dominou a pauta entre os deputados, via mensagens de aplicativos. Um grupo formado por empresários do interior do Estado vem tentando, sem sucesso, que o Detran-RO faça o chamamento público. De acordo com os empresários há uma determinação do governador para que a autarquia abra espaço para novos estampadores.

Em fevereiro de 2019, o então presidente da Casa, Laerte Gomes, durante entrevista a uma rádio, reafirmou a disposição da Assembleia Legislativa em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar gastos de R$ 4 milhões em diárias no ano anterior e a cobrança de taxas abusivas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

À época, Laerte disse que o Poder Legislativo precisa ser protagonista dos debates de grandes temas que envolvem a sociedade, cobrando explicações do Governo de Rondônia e seus assessores, que quando são passadas são mentirosas como aconteceu no dia 31 de abril, quando o diretor-geral foi chamado de mentiroso pelo deputado Laerte devido não cumprir sua promessas ao Parlamento. O deputado Marcelo Cruz disse naquela ocasião que os dias do diretor-geral Neil Aldrin Farias Gonzaga e de seus próximos estariam contados.

Desta vez, além do foco central ser a CPI contra o DETRAN, também continua a crise criada entre Detran-RO e a iniciativa privada, em especial o segmento dos estampadores de placas que lutam para credenciar suas empresas, gerar novos empregos diretos e indiretos, pagar impostos.

SERVIDORES DENUNCIAM

O presidente do SINDETRAN-RO Adonias de Deus entregou ao presidente da ALE-RO, Alex Redano, pedido de abertura de CPI para investigar ações e omissões do Detran-RO em relação à pandemia, na condução e no tratamento dado aos servidores e à administração financeira da autarquia.

O sindicato denuncia também o sucateamento da autarquia e a elevação das taxas em meio à pandemia. O sindicato recorreu ao deputado Anderson Pereira para solicitar informações sobre processos sigilosos de aquisição de equipamentos fora de convênio o que levanta a suspeita de malversação de recursos públicos.

CASO JÚNIOR GONÇALVES

O afastamento do secretário da Casa Civil de Rondônia, Júnior Gonçalves, por seis meses, mostra que o governo de Rondônia tem problemas e que as pessoas em lugares estratégicos não estão correspondendo à confiança depositada pelo governador Marcos Rocha, afirma o advogado Edson Cavalcante.

Júnior Gonçalves é apontado pela Operação Propagare como líder de uma organização criminosa que vem dentro do governo. As investigações do Ministério Público de Rondônia, durante a operação descobriram que o a existência de grupo criminoso, supostamente responsável por realizar e coordenar fraudes em procedimentos licitatórios e pela prática de atos de corrupção no âmbito do governo do Estado de Rondônia.

De acordo com o MP, a organização criminosa é supostamente liderada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, que conta com o auxílio e colaboração de seu advogado particular, Nelson Canedo, que detém importante função na interlocução entre o agente político com os servidores e empresários do ramo de publicidade, razão pela qual o MPE representou pelas medidas de busca e apreensão e pelo afastamento cautelar do Secretário-chefe da Casa Civil.

Para o advogado Edson Cavalcante, a ação do MP de Rondônia comprova que a Assembleia Legislativa age de forma correta ao acatar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma série de supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO).

Para ele, é preciso apurar, de forma eficiente, os motivos que estão levando o Detran-RO a recusar de maneira tão burocrática entrega de documentos que comprovam supostos desvios de verba, e também porque evita desde 7 de janeiro a publicação do Edital de Chamamento público para que pelo menos 21 novas empresas iniciem suas atividades no ramo de estamparia de placas. A iniciativa, segundo o advogado, vai gerar emprego e renda para várias famílias em vários municípios de Rondônia.