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Rondônia, terça, 11 de maio de 2021.



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NOVAS: Leis do Código de Trânsito Brasileiro começam a valer na próxima segunda-feira


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Na segunda-feira (12) entram em vigor as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro, sancionadas em outubro de 2020.


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A parte teórica já está no jeito. Natanaelle, de 29 anos, estudante de direito, quer encarar o quanto antes o exame de direção pra tirar a primeira CNH. “Eu acredito que pode ser que eu consiga uma vaga num escritório melhor quando eu tiver uma habilitação, tiver um veículo, às vezes uma empresa que te fornece um carro, é um diferencial muito legal eu acho”, conta a estudante Natanaelle Abílio.

Quando pegar a licença para dirigir, Natanaelle não vai precisar se preocupar tão cedo com o prazo de renovação do documento, porque já vai pegar a mudança na lei que prevê a validade de dez anos.

Validade da carteira de habilitação por idade

10 anos para quem tem até 50 anos
5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos
3 anos para quem tem mais de 70 anos

Esse novo prazo pra fazer os exames de saúde obrigatórios para a renovação da CNH só vale pra motoristas com menos de 50 anos de idade. O antigo prazo, de cinco anos, continua valendo pra condutores que têm entre 50 e 70 anos. Acima dos 70, o exame para renovar o documento deve ser feito a cada três anos.

Para Frederico Augusto, especialista em trânsito, a extensão do prazo apenas para os motoristas mais jovens pode gerar risco de toda maneira.

“Não é a validade da CNH, é a validade do exame médico. O exame médico de cinco em cinco anos acho que é o tempo mais que suficiente. Acima disso você está deixando o motorista exposto dez anos a uma mudança de saúde que você não vai conseguir controlar”, relata Frederico Augusto, engenheiro civil e especialista em transporte e trânsito.

O limite de pontos para suspensão da CNH também sofreu alterações na nova lei de trânsito. Antes, quando o motorista somava 20 pontos por infrações num período de 12 meses, a lei mandava suspender a habilitação dele. Agora, se o condutor não cometer infração gravíssima, a suspensão só acontece quando ele atingir 40 pontos.

“O condutor chegava aos 20 pontos, o órgão não tinha tempo e recursos humanos suficientes pra dar vazão a esse volume de processos e acabava que o condutor não tinha penalidade de suspensão aplicada. Gerava uma sensação de impunidade”, destaca Frederico Carneiro, diretor geral do Denatran.

A nova lei também endurece a punição para quem provocar lesão corporal ou morte ao volante, sob efeito de álcool ou drogas. Até então, o motorista envolvido em crimes assim, que alegasse que não houve intenção, podia pedir a substituição da prisão por pena alternativa. A partir de agora, a lei de trânsito veta a troca de uma punição por outra mais branda.