Bolsonaro: Entramos com ação no STF contra decretos de 3 governadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 18, que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos estaduais de três governadores contendo medidas restritivas, como toque de recolher.

“Isso (toque de recolher) é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o mandatário. “Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento”, acrescentou.

O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de “projetos de ditadores” que teriam, pelos atos, poder de “usurpar” a Constituição.

Ele disse que o Executivo enviou, ainda, um projeto de lei (PL) com urgência urgentíssima para o Congresso em que define o que são atividades consideradas essenciais durante a pandemia de covid-19. “É toda aquela que serve para o cidadão botar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial”, apontou o presidente.

No início da live, Bolsonaro sustentou que a ação no Supremo e o projeto ao Congresso visam dar satisfação a parcelas da população que têm feito manifestações contra medidas restritivas adotadas em Estados e municípios para reduzir o contágio pelo novo coronavírus, que tem se multiplicado na atual fase de colapso da rede hospitalar em praticamente todo o País.

“A gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que a nossa liberdade e a nossa democracia não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso”, disse o presidente da República.

Na visão de Bolsonaro, as matérias teriam o objetivo de “restabelecer a ordem” e tornar os poderes da República “cada vez mais harmônicos”. “Temos que cada um reconhecer sua importância e seus limites, senão o caldo pode entornar, ter briga em casa, ter tensões entre poderes, e ninguém quer isso aí”, advertiu.

 

Pazuello

O presidente afirmou que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, vai deixar o cargo oficialmente na sexta-feira e destacou que ele fez um trabalho “brilhante” e “excepcional” à frente da pasta, mesmo diante do pior momento da pandemia de coronavírus no Brasil.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro disse que a exoneração de Pazuello será publicada no Diário Oficial da União na sexta. Ele será substituído pelo médico cardiologista Marcelo Queiroga, o quarto ocupante do cargo desde o início da pandemia.

“Quero cumprimentar o Pazuello, que está nos deixando amanhã e fez um brilhante trabalho no Ministério da Saúde”, disse o presidente.

Segundo Bolsonaro, havia problema de gestão na pasta quando Pazuello assumiu no lugar de Nelson Teich em maio do ano passado, e o general fez uma “assepsia” no ministério.

O presidente anunciou na segunda-feira a troca do titular da Saúde no momento em que Estados e cidades têm registrado sucessivos recordes de mortes e casos por Covid-19, com colapso nos sistemas de saúde e ainda queixas de demora na vacinação em massa.

Após o anúncio de Bolsonaro de troca no comando do ministério, o governo tenta encontrar uma saída honrosa para Pazuello.

De acordo com fontes com conhecimento do assunto ouvidas pela Reuters, há uma preocupação no Palácio do Planalto de dar a Pazuello um cargo que tenha foro privilegiado. O receio vem do inquérito criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal e apura as responsabilidades do até agora ministro no colapso da saúde em Manaus causado pela Covid-19.

Pazuello é investigado criminalmente desde janeiro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposta omissão no enfrentamento da pandemia na capital amazonense, entre outros fatos.

O general até já depôs na investigação sigilosa. Se deixar o cargo de ministro, perderia o foro privilegiado e passaria a ser investigado por procuradores de primeira instância que, ao menos durante a pandemia, têm tido uma atuação mais incisiva em relação a autoridades federais.