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Processo de reintegração de posse em Vilhena (RO) deve ser suspenso, solicita MPF


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Rondônia enfrenta colapso no sistema de saúde devido à covid-19; retirada das famílias desses lotes pode colocar suas vidas em risco


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O Ministério Público Federal (MPF) solicita que terras localizadas em Vilhena (RO) e que abrigam mais de 70 famílias não sofram reintegração de posse no momento. O estado de Rondônia enfrenta colapso no sistema de saúde devido à pandemia do novo coronavírus, e retirar as famílias desses lotes colocaria em risco suas vidas e as de agentes públicos que cumpririam a medida.

Além do problema que Rondônia enfrenta com a covid-19, o MPF ressalta que como os três lotes pertencem à União, a decisão de reintegração de posse também precisa considerar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que não ocorreu no processo inicial.


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Apesar de realizar o pedido de entrada nos autos do processo, o Incra não foi considerado pelo juiz estadual. Desse modo, o MPF também solicita a suspensão do pedido de reintegração de posse das terras até que seja definido se o caso é de competência federal ou estadual.

Segundo os procuradores da República Caio Hideki e Raphael Bevilaqua, “a ordem de reintegração de posse, expedida pela Justiça Estadual, se efetivada, pode implicar em prejuízo ao patrimônio público federal e, como visto, interferir diretamente em política pública de atribuição da União – promoção da reforma agrária, sob encargo da autarquia agrária – Incra, além de impor gastos desnecessários ao Poder Público (utilização de aparato de segurança pública do estado e outros) em uma ação que será inócua, considerando que a área é da União e para reforma agrária”.


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Íntegra da manifestação

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