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Assembleia aprova Reforma da Previdência e salva o Estado de Rondônia


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Sem a aprovação Rondônia não receberia os repasses da União e as obras federais seriam paralisadas

A Assembleia Legislativa demonstrou muita maturidade e salvou o Estado de Rondônia, com a aprovação de três leis exigidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que trata da Reforma da Previdência. A aprovação aconteceu na sessão da última terça-feira (6), após intenso diálogo entre os parlamentares, sobre o que seria melhor para a população.

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Durante sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (1) a Reforma da Previdência estava sendo votada, mas não seria aprovada. Diante disso o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), encerrou a sessão para salvar o Estado.

Na sessão desta terça-feira, Laerte Gomes, explicou que no início deste ano o Congresso Nacional aprovou a Reforma da Previdência, obrigando os Estados a seguir alguns itens, sob pena de não receber mais as transferências voluntárias da União.


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Na prática, se as leis não tivessem sido aprovadas pela Assembleia, Rondônia não poderia assinar mais nenhum convênio com o Governo Federal e também não receberia mais nenhum repasse dos convênios já assinados. “Em Ji-Paraná temos uma obra de esgotamento sanitário no valor de R$ 180 milhões. Há obras em Ariquemes, em Jaru, em Porto Velho, no Cone Sul”, disse o presidente Laerte Gomes.


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Ele lembrou que, se as matérias não tivessem sido votadas, na próxima semana o Estado estaria sem a CND, a certidão necessária para receber recursos federais. “Essas obras seriam abandonadas, porque a certidão não seria renovada, pois o Congresso impede. A responsabilidade da Casa é grande”, acrescentou.
O presidente Laerte Gomes esclareceu que o pior da Reforma Tributária será votado somente após debates em audiências públicas com sindicatos. “São as regras da transição, que afetam muito o servidor”, detalhou.

Ele especificou que o primeiro item em votação foi a contribuição do servidor, que passou de 13,5% para 14%. “Essa matéria deveria ter sido votada no começo do ano. Seguramos até onde deu, mas chegamos no limite”, citou.


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A segunda matéria votada altera o disposto na Lei Complementar 482, que visa compatibilizar a legislação estadual às alterações oriundas da Emenda Constitucional 103/2019, que delimitou os benefícios de regimes próprios da Previdência Social.

“No caso, o Iperon pagará as aposentadorias e pensões por morte. O afastamento por incapacidade temporária e o salário maternidade, que eram pagos pelo Iperon, ficam sob responsabilidade do ente federativo ao qual o servidor é lotado. Se o servidor é da Assembleia, quem paga é o Poder Legislativo”, especificou o presidente Laerte Gomes.

O parlamentar acrescentou que isso dará mais fôlego ao Iperon, para que os inativos possam receber em dia, e não aconteça como em diversos Estados onde o salário dos inativos é parcelado por vários meses.

O terceiro projeto aprovado trata do aumento da contribuição patronal. No caso, em 2020 passa para 16%; em 2021 para 17%; e em 2022 para 18%.
“A sociedade vai entender as alterações, os sindicalistas estão conscientes disso. Precisamos dos repasses federais, pois agora chegarão quase R$ 200 milhões por causa do covid-19. Sem a certidão, sem a CND, não podemos receber nada. Precisamos pensar na população”, finalizou o presidente Laerte Gomes.

Texto: Nilton Salina-ALE/RO

Foto: Marcos Figueira-ALE/RO

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