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Rondônia, quarta, 22 de setembro de 2021.



Jurídicas

TJSP reconhece que Luciano Hang não fez fake news ao criticar manifestação comunista em evento da Unicamp  


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A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), que o empresário e dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, não criou fake news ao criticar o fato de uma cerimônia de formatura de Engenharia da Computação, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ter sido finalizada com um grito de “viva la revolucion”.

Luciano Hang criticou o acontecimento em suas redes sociais. A Unicamp e o reitor da instituição negaram que o fato havia ocorrido. Porém, testemunhas ouvidas no processo confirmaram a veracidade do episódio.


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Com isso, o TJ também afastou o pedido de indenização da Unicamp e do reitor pela crítica lançada na internet, bem como rejeitou a possibilidade de o empresário se retratar. A Corte ainda julgou improcedente o pedido de que Hang não pudesse mais citar a Unicamp ou o reitor em novas menções, causando assim uma censura prévia.

Na decisão, os desembargadores do TJSP ainda teceram críticas à inapropriada menção a radicais movimentos revolucionários da América Latina em cerimônia oficial de uma instituição pública de ensino. O Tribunal apenas puniu o empresário pela utilização da expressão “FDP” no valor de R$ 5 mil.

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