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Escola do Legislativo de Rondônia promove Live com tema: “O fortalecimento da democracia e as Eleições municipais 2020”


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Devido à pandemia do novo coronavírus, as eleições municipais foram prorrogadas após aprovação da emenda constitucional 107/2020 que adiou as eleições de 15 de outubro para 15 de novembro.

De acordo com a Lei das Eleições nº 9.504/1997, o prazo de três meses que antecede o primeiro turno visa dar mais condições iguais de oportunidades entre os candidatos na disputa.


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Faltando três meses para a eleição de primeiro turno,  a Escola do Legislativo de Rondônia, visando contribuir com a democracia como um todo, promove nesta segunda(24), as 17h ( horário de Rondônia) uma Live com o tema ” O fortalecimento da democracia e as Eleições municipais 2020″, tendo como mediador o advogado e consultor legislativo da Escola do Legislativo Dr. Leandro Low e os convidados Dra. Kamile Castro que é juíza do TRE/CE, mestranda em Direito e especialista em Direito Eleitoral e o Dr. Juacy Loura neto Ex-Juiz TRE e mestre em Direito Eleitoral.


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O diretor da instituição Fábio Ribeiro fez um convite especial à você!

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Saiba mais:

TSE anuncia medidas de segurança

As eleições municipais de 2020 sofrerão algumas mudanças devido à pandemia do novo coronavírus. Para isso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo juiz Luís Alberto Barroso, tem estudado e anunciado medidas com o objetivo de conter a propagação do vírus nos dias de votação.

Uma delas foi a dispensa da biometria como instrumento de identificação do eleitor nas eleições municipais de 2020. Dois fatores foram determinantes para isso: o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência a cada utilização e a identificação biométrica tende a causar filas, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a coleta de assinatura.

Além disso, o TSE estuda estender o horário de votação que atualmente é das 8h às 17h em pelo menos uma hora para evitar aglomerações nas seções eleitorais.

A divisão de horários para votação de faixas etárias também está sendo estudada. A ideia que os primeiros horários do dia sejam destinados às pessoas com mais de 60 anos ou do chamado grupo de risco.

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