Após Conselho Municipal de Saúde pedir novo lockdown na Capital, prefeito vai ouvir Conselho Estadual

Em reunião realizada na terça-feira (16), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Velho aprovou por unanimidade uma indicação ao prefeito Hildon Chaves, para decretar, “com a máxima urgência”, o distanciamento social ampliado por um período de 14 dias. Nessas duas semanas haveria permissão para o funcionamento apenas de mercados, farmácias, panificadoras, postos de combustíveis e outros ramos que se configuram como serviços essenciais.

A Prefeitura de Porto Velho informou na tarde desta quinta-feira (18) que em respeito ao pacto federativo e a harmonia entre os poderes e esferas governamentais, o prefeito Hildon Chaves se manifestará, após conhecer o posicionamento do Conselho Estadual de Saúde.

A Resolução foi aprovada em reunião do CMS que contou com a participação das procuradoras do Ministério Público Estadual Emilia Oiye e Flavia Barbosa Shimizu, do presidente e da vice-presidente do CREMERO, de representante da OAB-RO e da secretária municipal de saúde Eliana Pasini, que também é membro do Conselho e votou a favor da Resolução.

O documento cita que após o lockdown decretado pelo Governo do Estado, houve a liberação total do comércio e o governador Marcos Rocha até mudou regras para enquadramento das fases de distanciamento, para beneficiar empresários sem se atentar a recomendações técnicas internacionais e do Ministério da Saúde.

Entre os fundamentos da Resolução consta que “considerando a competência concorrente do Município para editar normas de saúde pública, conforme decisão do STF, na apreciação da ADPF 672, proposta pela OAB”. E também que “a Predição do comportamento da pandemia da COVID-19, Rondônia, 15 a 21 de junho de 2020, em estudo realizado pelo professor Tomás Daniel Menendez Rodiguez e pela professora Ana Lúcia Escobar e que apontam que diante da velocidade real de transmissão verificada nos últimos 30 dias, a não adoção de medidas de isolamento social ampliado, haverá um crescimento no número de casos e das internações e óbitos por Covid-19”.