Itamar Ferreira da CUT

RETICÊNCIA POLÍTICAS  –  Por Itamar Ferreira *

A sociedade brasileira vive um processo de antagonismo e radicalização política sem precedentes na história. O radicalismo é tão intenso que beira ao fanatismo e ao ódio ideológico, onde o outro é sempre um “esquerdopata” ou “direitopata”, palavras desta nova era. Basta discordar de uma opinião e pronto, já está rotulado: MBL vira “petista”!

Todavia, uma sociedade na qual não consegue estabelecer pontos mínimos de consenso está fadada ao retrocesso, pois independente do mérito de uma proposição em si, ela será sempre torpedeada pelo lado que não for o autor dela.

Temas como combate ao desemprego, à violência, ao aumento da miséria, à corrupção, o desenvolvimento econômico e social, por exemplo, precisariam permitir um debate menos ideologizado, mais técnico e propositivo. Em meio ao processo de radicalização atual estaremos fadados ao “abraço dos afogados”, em que todos afundam.

O tema mais “quente” do momento é a Reforma da Previdência, que terá alto impacto na qualidade de vida de milhões e milhões de pessoas, com reflexos nos indicadores econômicos e sociais, a curto, médio e longo prazos.

Uma consideração importante sobre a tal Reforma: ela não é de esquerda, nem de direita ou de extrema direita, aliás é de todos indistintamente; por isso, ficar a favor ou contra, por uma questão ideológica, é uma coisa sem o menor sentido. Ao final, não haverá vencedores ou vencidos entre os que não são ricos, pois o projeto que for aprovado atingirá a todos.

Entre os principais argumentos contra a Reforma da Previdência está a não cobrança da enorme dívida das empresas, estimadas em R$ 491,2 bilhões, segundo matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo 22/03/2019. Ou seja, mais de 50% do que se espera economizar com o projeto já aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, que seria R$ 850 bilhões.

Não estaria nesta enorme dívida das empresas a possibilidade de reduzir pela metade, ao menos, os sacrifícios da tal Reforma? Pois, só com isso, o benefício mínimo de miseráveis R$ 400,00 poderia ser elevado para R$ 600,00, reduzir os aumentos no tempo de contribuição e na idade mínima. Haveria outras economias, como limitar a acumulação de benefícios e os altos valores acima do teto do INSS.

Já os argumentos sobre ser inevitável a Reforma se concentram em quatro pontos: a evolução das despesas, a mudança do perfil demográfico da população, a necessidade de aprimoramento do financiamento e o seu caráter distributivo, este último um aspecto relevante em um país tão desigual, que a atual Reforma tornará mais desigual ainda.

A proposta aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados penaliza, essencialmente, os mais pobres e privilegia os mais ricos: segundo matéria do jornal O Estadão, de 05/07/2019, na mesma noite em que a Comissão Especial aprovou o texto que previa uma economia inicial de R$ 1.071 trilhão foi aprovado, às 2h da madrugada, um requerimento que retirou R$ 83,9 bilhões para o agronegócio.

Convenhamos, isso é, literalmente, um Robin Hood ao contrário: tira dos pobres e dá aos ricos. Só este inaceitável privilégio já seria suficiente para questionar essa Reforma draconiana. Por outro lado, diversas categorias que recebem benefícios acima do teto do INSS de R$ 5.839,45 foram inexplicavelmente poupadas deste sacrifício “coletivo”.

No seleto grupo que ficou de fora da previdência estão os militares, políticos, magistratura e policiais, que vão se aposentar com menos tempo de contribuição, com menor idade e com valores acima do teto da previdência.

Enquanto essa casta de privilegiados fica fora da Reforma, um trabalhador rural ou da construção civil, por exemplo, que trabalha sob Sol e chuva, com elevado esforço físico, que receberá benefícios entre R$ 400,00 (se não preencher as condições para aposentadoria) e R$ 998,00, pagarão toda a conta.

Não importa sua ideologia ou religião, a questão é muito simples: se você é assalariado, desempregado, não é rico e vai depender de aposentadoria quando não puder mais trabalhar, essa Reforma não lhe serve e ponto final! Portanto, não aceite desculpas da bancada federal de Rondônia: votar a favor desta Reforma é trair o povo em troca de milhões de reais em emendas parlamentares. Uma  v e r g o n h a !!!

* Itamar Ferreira é bancário, dirigente sindical, formado em administração de empresas, pós-graduado em metodologia do ensino, advogado e pós-graduando em direito e processo do trabalho.