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Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) encerram nesta segunda-feira os julgamentos dos pedidos de registros de candidaturas. Nos últimos dois dias eles decidiram pelo indeferimento de registros de vários políticos conhecidos, entre eles o do candidato ao Governo, Charlon da Rocha Silva (PRTB), que não apresentou certidão negativa obrigatória, conforme define a legislação.

Com decisão contrária a Charlon, agora são quatro os candidatos ao Governo com registros indeferidos. Valclei Queiroz da Silva (PMB) e Pedro Nazareno (PSTU) também não apresentaram certidão criminal do Judiciário Federal de segunda instância. Já Acir Gurgacz foi impedido em razão da Lei da Ficha Limpa.

Neste domingo, o TRE indeferiu o registro do ex-vereador Sid Orleans, por 4 votos a 2. Os juízes acataram os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE), que impugnou a candidatura em razão de condenação por parte do Tribunal de Contas do Estado devido a constatação de irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos de improbidade administrativa, em um contrato quando ele era secretário municipal de saúde de Porto Velho.

Outro ex-vereador, Claudio Hélio de Sales, o “Claudio da Padaria” foi outro barrado por não apresentação de documentos obrigatórios.

O vereador Jair Monte teve o registro indeferido por unanimidade pela mesma razão: não apresentou documentos obrigatórios. A decisão foi por unanimidade.

O ex-deputado federal Máriton Benedito de Holanda, o Padre Ton (PT) também teve registro indeferido em razão das condenações em primeira e segunda instância por irregularidades denunciadas em uma ação civil pública de 2009. Ele foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa com dano ao erário. Quando era prefeito de Alto Alegre dos Parecis utilizou recursos públicos, confeccionou adesivos e os fixou em veículos oficiais para autopromoção e também beneficiando seu partido, o PT. Nos adesivos, de cor vermelha, aparecia uma estrela, que lembra sua legenda. Ton foi condenado ao ressarcimento dos valores gastos, pagamento de multa e teve suspensos os direitos políticos por cinco anos.