Por Paulo César Régis de Souza (*)

A mentira do século é patrocinada pelo presidente Temer e seu grupo, que criou o “Frankenstein” da reforma da Previdência.

Utilizaram a mídia de todo país para contar ao povo brasileiro que o aposentado brasileiro era e é, segundo eles, responsável por todos os problemas que o país vem atravessando.

Temos uma dívida pública assombrosa, que já soma mais de R$ 3 trilhões – culpa do aposentado e da Previdência.

Temos um monstruoso déficit fiscal, culpa dos aposentados e da Previdência.

Temos uma Receita que não cobra nem fiscaliza os caloteiros e que vive administrando REFIS, a culpa é dos aposentados e da Previdência.

Temos inflação, culpa do aposentado e da Previdência.

Temos os juros mais altos do planeta, culpa do aposentado e da Previdência.

Temos dengue, zika, febre amarela, chikungunya, faltam vacinas, culpa do aposentado e da Previdência.

Temos violência urbana e rural, morte de policiais, guerra entre traficantes, assassinatos de crianças, roubos, culpa do aposentado e da Previdência.

Temos hospitais lotados de enfermos, sem médico, enfermeiro, remédios e sendo atendidos em macas e lençóis no chão, culpa do aposentado e da Previdência.

Temos gasolina, gás, conta de luz mais cara do mundo, culpa do aposentado e da Previdência.

Temos as escolas públicas, de creches a técnicas e universidades sucateadas, culpa do aposentado e da Previdência.

Temos a maior corrupção do mundo, com metade do Congresso respondendo a algum inquérito, com os maiores empresários envolvidos em corrupção, culpa do aposentado e da Previdência. Um Ministério infestado de corruptos.

Agora, por último, temos todos os governos e prefeituras totalmente quebrados, com pires na mão, à mercê do governo Temer que arrecada metade do salário do trabalhador em impostos e tributos, portanto com os cofres abarrotados para comprar as medidas que quiser, aprovando tudo que quer e como quer dando dinheiro para emendas desviadas para objetivos espúrios e nada republicanos.

Tiveram a cara de pau em encomendar uma pesquisa, aplicada não se sabe onde, para mentirosamente dizer que o povo brasileiro aprova a reforma da Previdência. Com mais de 70% de desaprovação, recorde em impopularidade, estão queimando o dinheiro do aposentado e da Previdência.

Quatro de cinco brasileiros desaprovam a reforma. Isto é fato.

Mas a pergunta que não quer calar: se a Previdência está deficitária, por que o governo Temer vai assumir a dívida de Previdência dos 26 estados e de 5.570 municípios e o Distrito Federal, de quase R$ 500 bilhões, justamente os que devem mais de R$ 100 milhões ao INSS?

Estados e municípios foram criminosamente beneficiados pelo presidente Temer a não pagar suas contribuições previdenciárias e a descontar e a não recolher as contribuições dos servidores.

No bolo há cinco Estados e o DF em que o governo paga a previdência de algumas carreiras, mas nunca viu as receitas das contribuições…

Quem vai administrar este novo “cavalo de troia”? O gabinete de crise? O Ministério da Fazenda? A Secretaria do dr. Frankenstein, Marcelo Caetano? O Ministério da Previdência não existe mais, o INSS foi para o Ministério de Combate à Fome e teve suas contas saqueadas, suas instalações depredadas, seus servidores desautorizados e descartados. O dano moral infligido ao INSS pelo governo Temer é arrepiante. É tão degradante que caberia uma ação civil pública da OAB.

O que está de pé no INSS se deve a uma geração de servidores, que a exemplo das cinco gerações de servidores, de 1923 até agora, mantém o ideário de uma previdência que é esperança e sonho dos brasileiros –  um pacto de gerações, que resistiu nestes 95 anos a todo o tipo de pilhagens, usos e abusos, desvios e roubalheiras.

Jogaram no lixo os 95 anos de Previdência, representados pelo INSS, para montar a farsa da reforma que visa a pegar todo o dinheiro dos aposentados e pensionistas e usá-lo no financiamento da dívida pública que logo será de 100% do PIB. Não é sem razão que num artigo da reforma proíbe de novo a incluir os recursos da Previdência, a segunda maior receita do país, na DRU.

A quem interessa a reforma? Aos bancos e às seguradoras, que administram os ativos de R$ 1,5 trilhão dos fundos de pensão e dos planos de previdência. Em regime de capitalização? Claro que sim. Mais de 1 milhão de brasileiros fugiram das incertezas do INSS, espalhadas aos quatro ventos pelos Maia, os Padilhas, os Francos e os Maruns da vida, para os planos de previdência.

O governo não estaria fazendo jogo de cena com a reforma para aprovar outras matérias de interesses escusos? Com malas e vias públicas e em apartamentos?

No cenário atual Temer seria Malthus, cuja teoria de controle populacional (Malthusianismo) teria como objetivos permanentes:

– sujeição moral de retardar o casamento;

– a prática da castidade antes do casamento;

– ter somente filhos que pudesse sustentar.

Na versão temeriana, de Malthus brasileiro, três itens foram acrescentados:

– acabar com o Ministério da Previdência;

– acabar com as aposentadorias e pensões acima de 1 salário mínimo;

– aumentar a idade mínima para que ele morra antes de requerer o benefício.

Insisto, como presidente da maior entidade dos servidores da Previdência, que o Brasil precisa de uma reforma da Previdência, mas não a do Temer que não mexe no principal eixo da reforma: seu financiamento. Não resolvendo o rombo dos rurais Funrural e do agronegócio, de R$ 150 bilhões, dos militares, dos estados e municípios, nas renúncias e desonerações, e não estancando nos benefícios em contribuição (são novos Funrurais), não se tem reforma coisa nenhuma.

As duas reformas do Lula e uma de FHC e o aborto de reforma da Dilma eram para acabar com o déficit. Deram no que deram: em nada.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps.