Visando desburocratizar e facilitar a obtenção de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência, o Detran-RO e a Receita Federal firmaram parceria nesta sexta-feira (09) para a utilização do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI e IOF (Sisen).

Antes a solicitação era feita de forma impressa, agora com o novo sistema que une os médicos, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia e Receita Federal, os pedidos de isenção serão feitos eletronicamente.

“A Receita Federal vê essa parceria com o Detran-RO como uma forma de desburocratizar e facilitar o acesso do deficiente a isenção de IPI relacionado a veículos, e também reduzir o prazo de análise dos processos, com expectativa de até 72 horas”, afirma Ana Carolina Arruda, Auditora Fiscal da Receita Federal.

O Detran-RO já está articulando uma reunião com a Secretaria de Finanças para que também se integre ao sistema automatizado, para também facilitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Essa proposta da Receita vem em conjunto com o nosso projeto de modernização tecnológica, onde buscamos o melhor para o usuário, com inovações, que é um pedido constante do Diretor Geral do Detran-RO e do Governador Confúcio Moura”, explica o Diretor Técnico de Habilitação e Medicina de Trânsito, Acássio Figueira.

O Departamento vai regulamentar através de uma portaria e iniciará os treinamentos dessa nova tecnologia com todos os médicos credenciados do Estado, visando substituir os laudos impressos por eletrônicos com envio instantâneo para a Receita Federal, diminuindo o tempo do trâmite processual para a mais breve conquista do benefício.

Também participaram da reunião a Auditora Fiscal da Receita Federal, Ana Carolina Arruda e o Chefe da Divisão Médica, Ildemar Pacheco.