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Banco da Amazônia é condenado a pagar 7ª e 8ª horas a supervisores

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O Banco da Amazônia voltou a ser condenado a pagar a sétima e oitava horas trabalhadas como extraordinárias, vencidas e vincendas, a seus empregados. Os beneficiados desta vez são os bancários que ocupam os cargos de supervisor de atendimento, supervisor administrativo, supervisor de suporte operacional, supervisor de análise de crédito e supervisor de acompanhamento e recuperação de crédito.

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Essa foi a decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14) que reconheceu o recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), e reformou a sentença contrária (Processo  0001286-30 2016 5 14 0004) da 4ª Vara do Trabalho.

O recurso objetivava amparar os bancários que foram contratados para trabalharem seis horas por dia (Artigo 224 da CLT) – mas que, a pretexto de exercerem função comissionada, foram obrigados a trabalhar oito horas diárias, como se estivessem enquadrados nos chamados ‘cargos de confiança’.

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Mas as funções de supervisores mencionadas não são consideradas cargos de confiança, pois para isso teria que ser um cargo de chefia, com poder de mando, mandato, assinatura autorizada, a liberação de anotação de ponto e a existência de subordinados, a exemplo dos cargos de direção, gerência, fiscalização e equivalentes, todos estes com ganho de gratificação superior a um terço do salário de seus respectivos cargos.

“Destarte, em relação às funções desempenhadas pelos substituídos perante o BASA, firmou-se a jurisprudência do TST no sentido de não configurar cargo de confiança, sendo devidas as 7ª e 8ª horas, laboradas como extras, exatamente como pleiteado na petição inicial. Dessa forma, conheço do recurso ordinário obreiro e, no mérito, dou-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar o reclamado ao pagamento da 7ª e a 8ª hora em cada dia de labor, no período em que os substituídos efetivamente exerceram os cargos, a ser apurado na fase de liquidação em relação a cada caso, limitado ao período imprescrito a contar do ajuizamento desta ação e enquanto durar tal situação, excluídos afastamentos, férias, faltas, quaisquer interrupções, suspensões, os dias que porventura os substituídos laboraram em outras comissões que não são objeto da presente lide e demais ausências devidamente comprovadas, adotando-se como base de calculo: adicional de 50%, divisor 180 (Sumula n 124, TST), evolução do salário-base mensal acrescido de todas as parcelas de natureza salarial pagas comprovadamente de forma habitual (Sumula n 264 do TST) e reflexos nos DSR, 13ª salários, férias com 1/3 constitucional e FGTS”, trecho da sentença do desembargador-relator Carlos Augusto Gomes Lobo.

A ação foi conduzida pelo advogado Castiel Ferreira de Paula, do Escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO).

Fonte: SEEB-RO

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