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Nacional6 anos atrásProjeto de Lei quer obrigar o condutor causador de acidente a custear tratamento no SUS
Segundo a proposta, o condutor que estiver sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, terá que ressarcir as despesas do SUS com o tratamento...
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Política6 anos atrásCoronavírus: Só falta o governador sancionar; Projeto aprovado pela ALE-RO suspende o corte de energia, água
A matéria foi aprovada pelos deputados estaduais e prevê algumas ações importantes neste momento de pandemia, segundo o parlamentar. Para que a Lei entre em vigor,...
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Geral7 anos atrásProjeto de lei garante ensino a distância para gestantes e lactantes; confira
Atualmente, a Lei 6.202/75 já assegura a estudantes grávidas o direito de serem assistidas pelo regime de exercícios domiciliares, durante o mesmo período.