A constatação da realização, pela administração estadual, de despesas relacionadas ao combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) cuja classificação orçamentária ocorreu à revelia da ação programação...
O Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), considerando a...
O juiz convocado do Tribunal de Justiça João Adalberto Castro Alves atendeu pedido do Ministério Público (MP) e proibiu no sábado (18) o retorno do serviço...
Por decisão do desembargador Gilberto Barbosa, do Tribunal de Justiça de Rondônia, o comércio não essencial do Município de Ariquemes foi novamente fechado, cassando decisões do...
A juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública concedeu liminar (decisão provisória) em uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do...
Por conta de ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), a Justiça do Trabalho, em caráter liminar, determinou nesta...
Ministério Público do Trabalho divulgou nota na qual aponta equívocos da medida provisória baixada hoje (23) Brasília – O Ministério Público do Trabalho compreende o estado de...
Nós falamos no programa anterior de como os casais podem declarar, se em separado ou em conjunto. Você contribuinte, então, já sabe que as duas formas são...
Decisão proferida no último dia 11 de março, pelo Juiz do Trabalho Substituto Luiz José Alves Dos Santos Junior, da 8ª Vara do Trabalho de Porto...
Em Decisão publicada nesta sexta-feira (06), o juiz Artur Augusto Leite Júnior, da 1ª Vara Genérica de Cerejeiras, da Justiça Estadual, no processo nº 7001907-04.2016.8.22.0013, proferiu...
