A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (18) ações que discutem a legalidade de normas voltadas à regularização fundiária em áreas da Amazônia...
A reforma eleitoral, aprovada no Congresso Nacional e sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer, traz mudanças importantes nas campanhas realizadas nos meios de comunicação. Uma delas...
A comemoração do Dia do Professor, nese domingo, 15 de outubro, foi uma boa oportunidade para lembrar que, apesar dos avanços dos últimos anos, grande parte...
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta quinta-feira (28) o relatório de prestação jurisdicional de seu primeiro ano de gestão à...
