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Rondônia, segunda, 16 de novembro de 2026.

Jurídicas

TRT-14 atualiza datas de feriados no Acre e em Rondônia

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Ricardo Brandão
Jornalista do site Portalrondonia.com com mais de 15 anos no jornalismo [email protected]

Alterações abrangem o feriado estadual alusivo à assinatura do Tratado de Petrópolis, no Acre, e o feriado municipal alusivo à Instalação do Município de Pimenta Bueno (RO)

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) atualizou o seu calendário institucional de feriados de novembro de 2026, por meio da republicação da portaria GP nº 1640, publicada no diário oficial em 12 de novembro de 2026. As mudanças abrangem o feriado estadual em comemoração à assinatura do Tratado de Petrópolis, no Acre, e o feriado municipal alusivo à instalação do município de Pimenta Bueno, em Rondônia.

>> Confira o calendário oficial do TRT-14 de 2026

Feriado Estadual do Acre  – 19 de novembro

A comemoração do feriado estadual alusivo à assinatura do Tratado de Petrópolis, originalmente prevista para o dia 17 de novembro, foi transferida para o dia 19 de novembro de 2026 (quinta-feira), nos termos do Decreto Estadual n.º 11.809, de 22 de dezembro de 2025, e em cumprimento à Lei Estadual n.º 2.126/2009.

Feriado Municipal em Pimenta Bueno/Rondônia – 23 de novembro

Em Pimenta Bueno, o feriado municipal alusivo à instalação do município, inicialmente previsto para 24 de novembro (terça-feira), foi antecipado para 23 de novembro de 2026 (segunda-feira), conforme o Decreto Municipal nº 9.981, de 28 de outubro de 2026.
A alteração do feriado municipal é restrita à respectiva unidade jurisdicional, a Vara do Trabalho de Pimenta Bueno.

A medida busca assegurar a organização das atividades administrativas e jurisdicionais, em conformidade com os calendários oficiais dos estados e municípios abrangidos pela jurisdição do TRT-14.

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