Após Avante ficar abaixo da cláusula de desempenho, deputado Marcelo Cruz pede desfiliação para preservar mandato

O deputado estadual reeleito Marcelo Cruz ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) para obter o reconhecimento de justa causa para deixar o Avante sem perder o mandato. O pedido tem como fundamento o desempenho eleitoral da legenda nas eleições de 2026, quando não atingiu os requisitos da cláusula de desempenho para continuar recebendo recursos do Fundo Partidário e ter acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão a partir de 2027.

Reeleito com 12.048 votos, Marcelo Cruz pretende ingressar em outra legenda que tenha alcançado os critérios exigidos pela legislação eleitoral. Com o reconhecimento da justa causa, o parlamentar busca garantir a preservação do mandato, além de assegurar sua diplomação, posse e exercício na próxima legislatura.

Segundo apurou o jornal, outro fator que pode ter pesado na decisão é o posicionamento ideológico do Avante em Rondônia, considerado pelo parlamentar um partido de esquerda. Essa avaliação também teria influenciado sua decisão de buscar uma nova legenda, embora o fundamento jurídico apresentado na ação seja o desempenho eleitoral do partido.

A ação foi apresentada pelo advogado eleitoral Nelson Canedo e não inclui pedido de liminar. Dessa forma, a expectativa é que a questão seja decidida no julgamento do mérito, após as manifestações do Avante e do Ministério Público Eleitoral. Segundo o advogado, este é o primeiro pedido dessa natureza apresentado ao tribunal com base nos resultados das eleições deste ano.

O fundamento constitucional da ação é a possibilidade de o parlamentar deixar o partido pelo qual foi eleito, sem perder o mandato, quando a legenda não alcança a cláusula de desempenho e a nova sigla atende aos requisitos legais. A defesa sustenta que essa garantia também se aplica aos deputados estaduais, mesmo que os critérios de desempenho sejam calculados com base na votação para a Câmara dos Deputados.

Desempenho do Avante

De acordo com o levantamento oficial da Câmara dos Deputados, elaborado a partir de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria-Geral da Mesa, o Avante obteve 1,59% dos votos válidos nacionais para deputado federal. A legenda elegeu cinco parlamentares, distribuídos por três estados.

Para superar a cláusula de desempenho em 2026, os partidos precisavam cumprir pelo menos um de dois critérios: alcançar 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, com votação mínima de 1,5% em pelo menos nove unidades da Federação; ou eleger, no mínimo, 13 deputados federais, também distribuídos por pelo menos nove estados.

O Avante não atingiu nenhum dos dois requisitos. Caso o resultado seja confirmado, a legenda ficará sem acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão a partir de 2027.

Na avaliação da defesa, as restrições podem comprometer a estrutura partidária, o suporte à atividade parlamentar, a organização política e os canais de comunicação com a população.

Com a ação, Marcelo Cruz busca autorização judicial para mudar de partido sem colocar em risco o mandato conquistado nas urnas. A decisão do TRE-RO deverá definir se o desempenho eleitoral do Avante é suficiente para justificar a desfiliação por justa causa.