Fim da escala 6×1 é aprovada no senado; Veja quando muda

PEC foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário; proposta prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação.

A medida é considerada uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros desde a Constituição Federal de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas. Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em um modelo que prioriza a escala 5×2.

O texto aprovado estabelece uma regra de transição de 14 meses para a implementação das novas regras. A previsão é que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas adotem a escala 5×2 e limitem a jornada semanal a 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu o aval do Senado após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, a PEC não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

Senado registra votação histórica

A votação ocorreu após uma sessão deliberativa que começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h. A análise em dois turnos na mesma noite foi possível após a aprovação de um calendário especial, que dispensou a realização de novas sessões deliberativas.

Dos 81 senadores, 77 tiveram presença registrada no painel de votação. Para aprovar uma emenda constitucional, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis.

O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), destacou a importância da mudança para os trabalhadores brasileiros.

“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Durante os debates, a maioria dos parlamentares que se manifestaram na tribuna declarou apoio à PEC, embora alguns tenham apontado possíveis impactos econômicos da redução da jornada.

Mais tempo para a família, lazer e estudos

A mudança busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer e qualificação profissional. A jornada de 44 horas semanais está em vigor desde a Constituição de 1988 e, segundo defensores da proposta, já não acompanha as transformações no mercado de trabalho.

A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, ressaltou que a medida representa uma conquista para trabalhadores que desejam acompanhar mais de perto o crescimento dos filhos, cuidar da saúde e dedicar tempo à família.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também defendeu a atualização das regras, argumentando que a tecnologia, a automação e as novas formas de organização produtiva transformaram profundamente as relações de trabalho.

A senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 36,2 milhões de vínculos formais de emprego possuem jornadas contratadas superiores a 40 horas semanais.

O senador Paulo Paim (PT-RS) também destacou o significado histórico da aprovação e relembrou sua trajetória como trabalhador antes de ingressar na política.

Parlamentares apontam possíveis impactos econômicos

Apesar do amplo apoio registrado na votação, houve alertas sobre os efeitos da redução da jornada para empresas, especialmente micro e pequenos negócios.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à PEC, demonstrou preocupação com a possibilidade de aumento dos custos trabalhistas e defendeu medidas para evitar prejuízos aos empregadores e aos próprios trabalhadores.

Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que adotou o fim da escala 6×1 em suas empresas há mais de cinco anos. Segundo ele, a mudança contribuiu para ampliar a disponibilidade de mão de obra e melhorar a produtividade.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta. A bancada do Partido Liberal (PL), apesar de críticas feitas durante a discussão, foi liberada para votar.

Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também criticou a ausência do senador Rogério Marinho (PL-RN). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que cumpria agenda no Rio Grande do Sul, registrou voto favorável à PEC de forma remota.

Fim da escala 6×1 pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores

Levantamentos citados durante o debate apontam que a redução da jornada poderá alcançar milhões de brasileiros que atualmente trabalham mais de 40 horas por semana.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), também indicam que a maior parte dos vínculos com jornadas acima de 40 horas está concentrada nas faixas salariais mais baixas.

De acordo com o levantamento, 80% desses vínculos tinham salários contratuais de até dois salários mínimos, enquanto o percentual chegava a 90% entre aqueles que recebiam até três salários mínimos.

A redução da jornada representa, portanto, uma mudança significativa nas condições de trabalho, especialmente para os brasileiros que dedicam seis dias da semana à atividade profissional.

A efetiva implementação das novas regras dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento do cronograma de transição previsto no texto aprovado pelo Congresso Nacional.