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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Júnior, enviou uma mensagem após a aprovação da PEC 47/2023, destacando a importância da proposta e reconhecendo o empenho do deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil) para a aprovação da matéria.
Leur Lomanto Júnior agradeceu o trabalho e a articulação de Maurício Carvalho em defesa da proposta, que representa um importante avanço para os servidores dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá e trata do enquadramento de servidores que atuaram nos antigos Territórios nos quadros da União.
Em sua manifestação, o presidente da CCJ também ressaltou o trabalho conjunto das bancadas dos três estados e a articulação política construída ao longo da tramitação da proposta. A PEC 47/2023 foi aprovada pela CCJ em 1º de setembro, dando mais um passo para o avanço da matéria no Congresso Nacional.
A proposta atende a uma reivindicação histórica de milhares de servidores e suas famílias, que aguardam há anos o reconhecimento de seus direitos.
Ao comentar a aprovação, Leur Lomanto Júnior classificou o avanço como “uma conquista histórica” e destacou a importância da união e do trabalho parlamentar para que a proposta pudesse avançar.
A PEC agora segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
