O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que a Rede Amazônica, retransmissora da TV Globo, receba e veicule imediatamente as inserções de propaganda eleitoral gratuita dos candidatos Hildon Chaves, ao Governo de Rondônia, e Silvia Cristina e Mariana Carvalho, que disputam o Senado.
A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Audarzean Santana da Silva e estabelece multa de R$ 10 mil por cada inserção que deixar de ser veiculada ou for recusada após a emissora tomar conhecimento da ordem judicial. A penalidade está limitada a R$ 150 mil.
A determinação atende a uma representação apresentada pela coligação “Rondônia com a Força do Trabalho e da União” contra a emissora. A ação foi motivada pela recusa da Rede Amazônica em receber as mídias destinadas à propaganda eleitoral gratuita.
Segundo a coligação, o formulário de credenciamento exigido para a entrega do material eleitoral foi encaminhado na segunda-feira (24). Na quinta-feira (27), ao tentar enviar os arquivos de propaganda, a entrega teria sido recusada pela emissora sob a alegação de que não havia cadastro ou pessoa credenciada em nome da coligação.
Para comprovar o cumprimento das exigências, a coligação apresentou cópias e registros de e-mails que demonstrariam o envio das mídias e dos mapas de inserção diretamente à Rede Amazônica.
Ao analisar o pedido, o juiz Audarzean Santana considerou, em análise preliminar, que a coligação havia cumprido a exigência de credenciamento estabelecida durante audiência pública realizada em 20 de agosto.
De acordo com a decisão, a ficha de credenciamento foi encaminhada no dia 24 à Record News/SIC TV, emissora geradora sorteada, contendo os dados e os endereços de e-mail autorizados para o recebimento das propagandas.
O magistrado também registrou que, no dia 27, a coligação enviou os arquivos das inserções e os respectivos mapas de veiculação ao contato operacional indicado pela Rede Amazônica e ao endereço partidário da emissora. Para o juiz, os documentos apresentados indicam que as provid
