O vereador Fernando Silva (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 5124/2026, que propõe a criação da Carteirinha de Identificação do Vendedor Ambulante no município de Porto Velho.
A proposta tem como objetivo organizar e regulamentar a atividade dos trabalhadores ambulantes, garantindo mais segurança jurídica, identificação formal e melhores condições de atuação no espaço público.
Segundo o texto do projeto, a medida busca facilitar o reconhecimento dos profissionais que atuam nas ruas da capital, contribuindo para a ordenação do comércio informal e o fortalecimento da categoria.
A iniciativa também reforça o vínculo do parlamentar com pautas voltadas aos trabalhadores ambulantes, segmento que, segundo apoiadores, vem sendo defendido ao longo de sua atuação política.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara Municipal antes de ser apreciado em plenário.
Fonte: Assessoria
