Projeto aprovado na CCJC garante qualificação profissional e segurança na saúde pública, fortalecendo a medicina veterinária em Rondônia e no Brasil.
BRASÍLIA, DF – O Deputado Federal Thiago Flores (UNIÃO/RO) celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei nº 4.262/2023, de autoria dos Deputados Marcelo Queiroz – PP/RJ e Felipe Becari – UNIÃO/SP, que institui o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. O parlamentar rondoniense, que possui projetos semelhantes em tramitação e mantém estreita parceria com as entidades da classe em seu estado, atuou nos bastidores para garantir que a proposta avançasse com segurança jurídica e técnica.
A nova norma condiciona o exercício da medicina veterinária à aprovação em um exame nacional, seguindo o modelo consolidado da OAB. A exigência valerá para os novos graduados e para diplomados em instituições estrangeiras, com um prazo de adaptação (vacatio legis) de cinco anos. O objetivo central é assegurar que os profissionais que atuam no controle de zoonoses e na inspeção de alimentos possuam a qualificação necessária para proteger a saúde animal e humana.
Para Thiago Flores, a medida é um divisor de águas para o setor produtivo. “Rondônia é uma potência do agronegócio e a nossa economia depende diretamente da sanidade animal. Não podemos permitir que a qualidade técnica da medicina veterinária caia, colocando em risco o nosso rebanho e a saúde pública. Trabalhei ao lado das entidades veterinárias do meu estado para que este exame fosse realidade. É uma vitória para o profissional capacitado, para o produtor rural e para toda a sociedade que exige alimentos seguros”, afirmou o deputado.
