Política
Cláudia de Jesus conquista aprovação de lei que isenta taxa de concurso para mulheres vítimas de violência
Proposta busca ampliar oportunidades de autonomia financeira para mulheres vítimas de violência doméstica.
Cláudia de Jesus ressalta que a dependência financeira ainda é um dos principais obstáculos para que mulheres vítimas de violência consigam romper o ciclo de abusos. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados na proposta apontam que, em 2020, cerca de 57,9% dessas mulheres não tinham renda própria.
Para a deputada, a isenção representa uma oportunidade concreta de inclusão e fortalecimento da autonomia feminina. “Esse projeto busca garantir oportunidade para que essas mulheres possam recomeçar com mais dignidade, acesso ao trabalho e independência financeira. É uma medida de apoio e de fortalecimento da cidadania”, afirmou a deputada.
O Projeto
Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que apresentarem, no ato da inscrição, requerimento dirigido à comissão de isenção, acompanhado de certidão que comprove a existência de ação penal contra o agressor nos termos da Lei Maria da Penha, ou comprovante de instauração de inquérito policial. A medida alcança concursos públicos e processos seletivos para contratação por tempo determinado e indeterminado no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Rondônia. O projeto segue agora para sanção do governador.
