Nova regra obriga Uber e iFood a detalhar valor pago a motoristas. Em Rondônia Urbano Norte e Juma Entregas devem seguir regras
O governo federal determinou que aplicativos de transporte e delivery, como Uber e iFood, terão que informar ao consumidor quanto do valor da corrida fica com a plataforma e quanto vai para motoristas e entregadores.
A medida será oficializada por meio de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com publicação prevista no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, a regra reforça um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor:
👉 transparência nos preços e nas cobranças.
Empresas que descumprirem a norma poderão sofrer multas que variam de R$ 500 a R$ 13 milhões.
Além da transparência nos apps, o governo também anunciou novas medidas para motoristas e entregadores de aplicativos, incluindo:
- Inclusão da categoria como “trabalhador de plataforma digital” em registros de acidentes
- Possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho em caso de acidentes
- Criação de 100 pontos de apoio com banheiro, água e local de descanso
As mudanças fazem parte de um pacote de ações para melhorar as condições de trabalho e aumentar a proteção dos trabalhadores de aplicativos no Brasil.
