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VITÓRIA: Motoristas de aplicativos e entregadores; Reunião sobre regulamentação avança


Boulos questionou ainda as taxas elevadas cobradas pelas empresas. Como exemplo, citou a Uber, afirmando que em algumas corridas o valor é dividido meio a meio entre a plataforma e o motorista. “Mas o carro é do motorista, a gasolina é paga pelo motorista. Isso é injusto”, declarou. Também participaram da reunião o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ministra Gleisi Hoffmann.
Regulamentação
A regulamentação do trabalho por aplicativos foi apontada por Hugo Motta na abertura do ano legislativo como uma das prioridades da Câmara em 2026. O projeto é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), e o parecer do relator foi apresentado em dezembro do ano passado.
Um dos principais pontos de divergência entre o governo e o relator é o valor mínimo por corrida ou entrega. No relatório apresentado por Augusto Coutinho, o piso está fixado em R$ 8,50, enquanto o governo defende que o valor mínimo seja elevado para R$ 10.
A proposta estabelece que 75% do valor recebido pelo trabalhador por corrida ou entrega seja considerado indenização de custos, ficando isento de tributos. Os outros 25% serão considerados renda tributável e servirão de base para contribuição ao INSS.
Nesse modelo, o trabalhador contribuirá com 5% sobre essa parcela, valor que será retido diretamente pela plataforma.
Já as empresas de aplicativo deverão recolher à Previdência uma contribuição de 20% sobre um quarto do valor pago aos trabalhadores, além de uma alíquota adicional de 2% destinada ao custeio de benefícios relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O texto também prevê a formalização de contratos com regras claras sobre remuneração, suspensão de contas e funcionamento dos algoritmos. As plataformas deverão explicar os critérios que influenciam a distribuição de corridas e a pontuação dos trabalhadores. O substitutivo mantém ainda o limite máximo de 30% de taxa de intermediação cobrada pelas plataformas.






