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Justiça manda reabrir boate “Royal em Porto Velho” após embargo da prefeitura
Local acumula denúncias de moradores por som alto, proprietários alegam que barulho seria de veículos nas proximidades
Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública de Porto Velho determinou a suspensão imediata da interdição da boate Royal, na capital. A liminar foi assinada pela juíza Angela Maria da Silva na última sexta-feira (6).
O embargo havia sido aplicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) no dia 2 de março de 2026. Na decisão, a magistrada considerou a medida abusiva após a empresa comprovar a regularização das pendências ambientais no sistema oficial da prefeitura.
O estabelecimento estaria operando com dois CNPJs distintos e não possuía documentos considerados fundamentais para o funcionamento de empreendimentos em Porto Velho.
Entre eles estão o “Habite-se”, emitido pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), e o Relatório de Impacto de Tráfego (RIT), que deve ser expedido pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).
Mesmo após a decisão judicial, moradores das proximidades continuam relatando episódios de poluição sonora na região. Embora o termo de embargo da Sema tenha citado denúncias anteriores de barulho, a interdição oficial se baseou principalmente em pendências burocráticas e financeiras.
Na liminar, a juíza destacou que a própria Secretaria de Meio Ambiente havia aprovado, por meio do sistema SUL, os relatórios de monitoramento ambiental e o pagamento das taxas que motivaram o lacre inicial do estabelecimento. Para a magistrada, manter a interdição nessas condições fere o princípio da razoabilidade, já que as irregularidades apontadas foram sanadas.
Durante o processo, a defesa da boate apresentou documentos como alvará de funcionamento válido até junho de 2026, licença sanitária e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Royal se defende
A boate postou um vídeo em sua conta do instagram comentando a decisão:
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Durante todo esse processo, a Royal manteve respeito às leis, às autoridades e principalmente às pessoas que fazem parte dessa história.
Não somos apenas uma casa de festas.Somos empregos, famílias, sonhos e oportunidades.
A decisão da Justiça reconhece isso.Seguimos firmes, com responsabilidade e compromisso com todos vocês. 🙏
Obrigado a cada pessoa que acreditou, apoiou e esteve ao nosso lado.
A história da Royal continua.
Decisão
