Local acumula denúncias de moradores por som alto, proprietários alegam que barulho seria de veículos nas proximidades
Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública de Porto Velho determinou a suspensão imediata da interdição da boate Royal, na capital. A liminar foi assinada pela juíza Angela Maria da Silva na última sexta-feira (6).
O embargo havia sido aplicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) no dia 2 de março de 2026. Na decisão, a magistrada considerou a medida abusiva após a empresa comprovar a regularização das pendências ambientais no sistema oficial da prefeitura.
O estabelecimento estaria operando com dois CNPJs distintos e não possuía documentos considerados fundamentais para o funcionamento de empreendimentos em Porto Velho.
Entre eles estão o “Habite-se”, emitido pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), e o Relatório de Impacto de Tráfego (RIT), que deve ser expedido pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran).
Mesmo após a decisão judicial, moradores das proximidades continuam relatando episódios de poluição sonora na região. Embora o termo de embargo da Sema tenha citado denúncias anteriores de barulho, a interdição oficial se baseou principalmente em pendências burocráticas e financeiras.
Na liminar, a juíza destacou que a própria Secretaria de Meio Ambiente havia aprovado, por meio do sistema SUL, os relatórios de monitoramento ambiental e o pagamento das taxas que motivaram o lacre inicial do estabelecimento. Para a magistrada, manter a interdição nessas condições fere o princípio da razoabilidade, já que as irregularidades apontadas foram sanadas.
Durante o processo, a defesa da boate apresentou documentos como alvará de funcionamento válido até junho de 2026, licença sanitária e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Royal se defende
A boate postou um vídeo em sua conta do instagram comentando a decisão:
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Durante todo esse processo, a Royal manteve respeito às leis, às autoridades e principalmente às pessoas que fazem parte dessa história.
Não somos apenas uma casa de festas.Somos empregos, famílias, sonhos e oportunidades.
A decisão da Justiça reconhece isso.Seguimos firmes, com responsabilidade e compromisso com todos vocês. 🙏
Obrigado a cada pessoa que acreditou, apoiou e esteve ao nosso lado.
A história da Royal continua.
Decisão
