Elaborado no âmbito do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), o manual reúne orientações objetivas e tecnicamente fundamentadas para auxiliar na avaliação e quantificação de danos ambientais em processos judiciais. O documento apresenta conceitos, boas práticas e diretrizes para a valoração econômica de impactos ao meio ambiente, incluindo danos socioambientais que atingem povos e comunidades tradicionais.
O material foi desenvolvido para facilitar a tomada de decisões em casos complexos, nos quais é necessário estimar os prejuízos causados ao patrimônio ambiental. Com linguagem acessível e abordagem prática, o manual busca padronizar procedimentos e fortalecer a atuação do Judiciário na responsabilização por danos ambientais.
Além do lançamento do manual, o CNJ atualizou a plataforma SireneJud, que agora conta com novas funcionalidades voltadas à análise de dados georreferenciados. A ferramenta passou a permitir a consulta a camadas geográficas e a pesquisa por processos judiciais, possibilitando a visualização imediata de áreas relacionadas a danos ambientais.
Entre as novidades, o sistema permite identificar interseções e sobreposições entre áreas afetadas e territórios protegidos, como terras indígenas, comunidades quilombolas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ampliação dos recursos facilita o cruzamento de informações e contribui para análises mais precisas em processos ambientais.
O Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais e o acesso público à plataforma SireneJud estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça. As ferramentas podem ser utilizadas por magistrados, servidores e demais profissionais que atuam na área ambiental, contribuindo para o aprimoramento das decisões judiciais e para a proteção do patrimônio ambiental.
Conheça o Manual Simplificativo de Quantificação de Danos Ambientais
Assessoria de Comunicação Institucional
