Assembleia Legislativa aprova reajuste do auxílio-alimentação para servidores da Educação

Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 160/2025, que institui o novo valor do auxílio-alimentação para R$ 500 mensais, destinados aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O valor recebido anteriormente era de R$ 253,46.

O novo valor passa a vigorar a partir de setembro deste ano. A medida beneficiará 18.438 servidores ativos em todo o estado, incluindo professores, analistas e técnicos que atuam nas escolas e nos setores administrativos da rede estadual de ensino.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo do estado, o reajuste tem como objetivo promover uma recomposição parcial das perdas inflacionárias, além de assegurar uma valorização real dos profissionais da Educação, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal.

O auxílio-alimentação continuará com natureza indenizatória, ou seja, sem incidência de tributos ou contribuições previdenciárias, o que garante segurança jurídica e conformidade com a legislação vigente.

A proposta foi aprovada por votação nominal, com 18 votos favoráveis, e representa um avanço importante na política de valorização dos profissionais da Educação em Rondônia.