Escudo participa de audiência pública sobre golpe do cartão consignado

Defensoria Pública organiza debate que pode proteger milhares de rondonienses; Escudo afirma que bancos agem como “predadores” contra idosos e vulneráveis.

Nesta quarta-feira (13), às 10h, o Instituto Escudo Coletivo participará de uma audiência pública convocada pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) para discutir um caso que pode mudar o rumo de milhares de processos no Estado. Em pauta está um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) — um procedimento em que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) definirá uma decisão-padrão a ser seguida por todos os juízes em casos iguais — para decidir se é legal transformar pedido de empréstimo consignado comum em cartão de crédito consignado.

A DPE/RO classificou a presença do Escudo como “de suma importância” para assegurar um debate plural e aprofundado sobre um tema que afeta de forma direta a população mais exposta a abusos. Em petição já protocolada ao TJ/RO, o Escudo apresentou sua legitimidade para atuar no IRDR, com um histórico de vitórias da sociedade civil em defesa do consumidor e de especialistas que compõem a entidade, os quais já protagonizaram casos que mudaram o padrão de atendimento bancário a idosos, garantiram fornecimento contínuo de energia e combateram publicidade enganosa em produtos de crédito.

Na contribuição preliminar ao IRDR, o Instituto afirma que essas práticas dos bancos têm como alvo preferencial idosos, pessoas com deficiência, analfabetos funcionais e famílias de baixa renda — motivo pelo qual classifica algumas instituições financeiras como “verdadeiros predadores”. Segundo o Escudo, a estratégia induz consumidores a assinarem contratos que não compreendem, gerando dívidas que não se encerram, com descontos em folha que não quitam o saldo.

No processo, os bancos são representados pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Para o Instituto, é fundamental que a perspectiva dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, seja ouvida e considerada pelo Tribunal — evitando que apenas os argumentos do sistema financeiro prevaleçam.

Ao final, a decisão do IRDR fixará um padrão obrigatório para todos os casos sobre o tema em Rondônia. Isso pode garantir a conversão dos contratos para o tipo realmente compreendido e solicitado pelo cliente; a devolução em dobro do que foi cobrado a mais; e indenização por danos morais. Para o Escudo, trata-se de uma oportunidade de corrigir injustiças históricas e impor um novo padrão de respeito ao consumidor no mercado financeiro de Rondônia.

Transmissão ao vivo: a audiência será presencial, no auditório da DPE/RO, e terá streaming pelo YouTube, por meio do link: https://www.youtube.com/live/lzSPpV4sniY