O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO), engenheiro Edison Rigoli, vem a público esclarecer informações falsas (fake news) que têm circulado nos últimos dias envolvendo o nome da Autarquia e o seu nome, relacionadas à contratação da empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente LTDA pela Prefeitura de Porto Velho.
O presidente Edison Rigoli esclarece que não possui qualquer envolvimento com essa contratação e reitera que não há qualquer irregularidade ou favorecimento pessoal no processo mencionado.
Rigoli também reforça que a proposta de reintegração dos engenheiros e arquitetos ao quadro funcional da Prefeitura de Porto Velho é uma pauta legítima, defendida há mais de quatro anos pelo Crea-RO e pelo Sindicato dos Engenheiros de Rondônia (SENGE-RO). Essa proposta visa reverter a extinção dos cargos promovida por gestões anteriores e tem como objetivo fortalecer tecnicamente os serviços públicos prestados à população.
Segundo informações da própria Prefeitura de Porto Velho em nota emitida, a contratação da referida empresa foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços — um mecanismo legal previsto na legislação vigente e amplamente utilizado na administração pública, justamente para garantir agilidade e segurança jurídica nos processos de contratação.
O contrato firmado adota o modelo de pagamento por demanda, ou seja, a empresa só será remunerada pelos projetos efetivamente executados, entregues e tecnicamente validados. O valor global de até R$ 36 milhões representa o teto contratual, e não corresponde a um valor já pago ou garantido à empresa.
A Prefeitura destacou ainda que, até o momento, nenhum pagamento foi efetuado à contratada. Os empenhos lançados têm função estritamente contábil e financeira, dando suporte legal aos contratos, conforme determina a legislação.
O presidente do Crea-RO, Eng. Edison Rigoli, repudia veementemente qualquer tentativa de associá-lo a esquemas de fraude ou irregularidade. Afirma, ainda, que tomará as medidas legais cabíveis, ingressando com ação judicial para responsabilizar os autores dessas informações falsas.
