Projeto de Lei de Lebrão prevê compensação fiscal para produtores de leite

 Proposta será analisada por três comissões antes de seguir para o Senado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 228/25, de autoria do deputado federal Lebrão (União-RO). A proposta prevê uma compensação para os produtores brasileiros de leite, proporcional à redução do Imposto de Importação do produto.

A ideia é que o percentual reduzido do imposto seja revertido em benefício para o leite e os derivados fabricados no Brasil. A Receita Federal será responsável por calcular essa compensação, garantindo equilíbrio entre os produtos nacionais e importados.

Lebrão explica que a iniciativa busca proteger empregos e minimizar os impactos da medida adotada pelo governo federal em 2022, sem interferir na concorrência de mercado. “O setor leiteiro já enfrenta dificuldades por conta da infraestrutura precária. A redução do imposto de importação só agrava a situação”, afirma.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, por três comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado na Câmara e no Senado, o projeto segue para sanção presidencial para virar lei.