Filiado questiona que às vésperas do Natal e Ano Novo o SINDEPROF convoca eleições e elege comissão eleitoral

Exatamente no momento em que a grande maioria dos servidores municipais, principalmente da educação, está em recesso o Sindicato dos Servidores Públicos de Porto Velho (SINDEPROF) publicou no dia 23 de dezembro dois editais, um convocando as eleições para diretoria da entidade para o próximo dia 22 de janeiro e outro convocando a assembleia geral extraordinária realizada no dia 30/12/2024 que elegeu a comissão eleitoral que coordenará as eleições do sindicato.

Para Raimundo Nonato Soares, o Raimundo da CUT, filiado e um dos fundadores do sindicato, a deflagração do processo eleitoral às vésperas do Natal e do Reveillon, com votação no mês de janeiro, em pleno recesso escolar da educação, que representa o maior segmento da categoria dos servidores municipais, é uma manobra utilizada ao longo das últimas três décadas, que dificulta a participação, votando ou se candidatando, da maioria dos servidores. Graças a esse estratagema o SINDEPROF é controlado pelo mesmo grupo ao longo de aproximadamente 30 anos.

Em 2011 a atual direção conduziu uma reforma estatutária que em vez de democratizar a entidade tornou mais difícil ainda a participação democrática da categoria no processo eleitoral. Além de manter, contrariando qualquer lógica e bom senso, a realização do processo eleitoral em pleno Natal e Ano Novo, com votação durante o recesso escolar, as alterações estatutárias aumentaram as exigências pra se montar e registrar chapas, como exigir um número maior de integrantes necessários para se registrar uma chapa.

As práticas antidemocráticas do SINDEPROF são públicas e notórias e já resultaram na assinatura de quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público do Trabalho (MPT), que são os de nº 001/2007, 005/2007, 127/2010 e 141/2010. Entretanto, mesmo com a atuação do MPT o mesmo grupo continua encastelado no comando do sindicato, justamente graças ao expediente casuístico de realizar todas as eleições durante as festividades de final de ano e a votação no mês de janeiro, antes do retorno dos servidores da educação ao trabalho.

Raimundo da CUT está formalizando uma Notícia de Fato ao MPT para que seja instaurado um Inquérito Civil Público para investigar as práticas antissindiciais que permitiram que um mesmo grupo se tornasse verdadeiros “donos” do SINDEPROF ao longo das últimas três décadas. Está requerendo, também, que a votação seja feita em urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral, para dificultar a notórias notícias de manipulação da votação ocorrida nas eleições anteriores; tal medida deverá resultar em mais um TAC.

Fonte: Assessoria.