O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, revogou o decreto que instituia uma comissão responsável pelos preparativos para a inauguração da nova rodoviária da cidade no dia 20 de dezembro, após determinação do Tribunal de Contas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (19).
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO – SGG DECRETO No 20.704, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Revoga o Decreto no 20.614, de 21 de novembro de 2024, que institui Comissão Especial responsável
pelos preparativos para o evento de inauguração do Terminal Rodoviário de Porto Velho, a ser realizado
no dia 20 de dezembro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
RESOLVE:
Art. 1o Revogar o Decreto no 20.614, de 21 de novembro de 2024.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
HILDON DE LIMA CHAVES
