No último final de semana, uma grande confusão tomou conta de Ariquemes, Rondônia, envolvendo uma decisão do juiz Thiago Gomes de Aniceto, da 2ª Vara Cível, que suspendeu os efeitos do decreto de cassação do ex-vereador Rafael Bento Pereira (Podemos), conhecido como “Rafael é o Fera”. Essa suspensão ocorreu apesar de o Tribunal de Justiça de Rondônia ter anteriormente confirmado a legalidade do procedimento de cassação.
A decisão do juiz Thiago, detalhada em um documento de 17 páginas, questionou a condução do processo de cassação, que foi iniciado a partir de uma denúncia da prefeita de Ariquemes, Carla Redano, que também ocupa um cargo de liderança partidária com representação na Câmara Municipal. O magistrado decidiu suspender os efeitos do Decreto Legislativo 001/2023, que havia resultado na cassação do mandato de Rafael Bento Pereira.
No entanto, nesta segunda-feira, o desembargador Daniel Ribeiro Lagos, atendendo a um Agravo de Instrumento impetrado pela Câmara Municipal de Ariquemes, reverteu a decisão do juiz Thiago e restabeleceu os efeitos da decisão anterior do Tribunal de Justiça. Com isso, Rafael Bento Pereira voltou a ficar inelegível, não podendo concorrer a cargos públicos.
O desembargador Daniel Lagos argumentou que, embora a prefeita Carla Redano tenha iniciado o processo de cassação, o ato seguiu os parâmetros legais, destacando que o processo foi iniciado por uma eleitora, que, além de prefeita, também é presidente do Diretório Municipal do Partido União Brasil, com representação na Câmara de Vereadores de Ariquemes. Ele ressaltou que o Poder Judiciário deve apenas verificar o cumprimento dos dispositivos legais e das formalidades envolvidas no processo, sem interferir nas motivações políticas que levaram à instauração do processo disciplinar e à cassação do vereador.
Diante disso, o desembargador deferiu a liminar apenas para restabelecer os efeitos do Decreto Legislativo 001/2023, mantendo a cassação do ex-vereador Rafael Bento Pereira, ao menos até o julgamento final do mérito do caso.
