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O Governo Federal publicou o Edital de Chamamento Público, que determina as regras para a seleção do programa Mais Médicos. O edital traz, de forma inédita, vagas no regime de cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. A expectativa é que ter como resultado dessa seleção de profissionais para a rede pública de saúde o benefício de assistência e cuidado a mais de 10,6 milhões de brasileiros.
De acordo com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pela primeira vez o edital é feito seguindo a política de cotas aprovada em lei que é prioridade do Governo Federal, que é gerar inclusão social.
Será concedida bolsa-formação de R$ 14.058 mensais, que poderá ser paga pelo prazo de 48 meses. Os percentuais das vagas válidas no novo edital obedecerão às exigências de cotas para concursos públicos, que prevê o mínimo de 20% de cotas étnico-raciais, e a lei de cotas para pessoas com deficiência (PCD), com o mínimo de 9%.
Podem participar da seleção profissionais brasileiros, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS). Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção. Desde 2023, com a retomada do Mais Médicos, o Governo Federal implementou melhorias no modelo do programa. Agora, os profissionais contam com oportunidades de especialização e mestrado por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Reportagem, Max Gonçalves
