O julgamento foi paralisado e o Deputado Lebrão continua com seu mandato.
Independente da maioria formada no STF o julgamento virtual desta sexta-feira (21/06) foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A nova data do julgamento ainda não foi definida.
Alguns sites de Rondônia chegaram a divulgar que já haveria mudanças após essa votação dos Ministros do STF de que as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados seria derrubada, mas o julgamento foi suspenso.
Ações
Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Votaram pela aceitação dos recursos até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Quem pode sair com a nova regra
A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL) todos do Amapá. E mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Autor: Ricardo Brandão – Portalrondonia.com
Fonte: STF, Agência Brasil
