Alta dos pedidos de recuperação judicial e falência aquece mercado de venda de processos trabalhistas

Com receio de perder as indenizações, muitos trabalhadores optam por alternativa que dá acesso rápido ao valor e elimina o risco

Uma pesquisa do Serasa revelou uma alta de 82,4% nos pedidos de recuperação judicial no mês de agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os pedidos de falência também aumentaram: um salto de 36,2% no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo intervalo de 2022. As estatísticas, somadas a casos conhecidos como o das lojas Americanas e da 123 Milhas, a falência da Livraria Saraiva, evidenciam o risco de quem tem um processo trabalhista “parado” na Justiça. Mais recentemente, outras marcas conhecidas entraram com pedidos de recuperação judicial: a Rede Starbucks, Eataly e Subway. Com receio de perder suas indenizações, cada vez mais trabalhadores têm optado por uma alternativa legal, rápida e segura: a venda de seus processos.

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Os pedidos de recuperação judicial são resultado das empresas que acumularam uma quantidade significativa de dívidas atrasadas, chegando à beira da insolvência, ou seja: uma declaração judicial de que as dívidas são maiores do que o próprio patrimônio.

Para os trabalhadores, o problema é que, se a empresa que deve para ele entrar em recuperação judicial ou decretar falência, os valores que eles receberiam como indenização trabalhista ficam comprometidos e podem não ser recebidos ou demorar mais que o previsto para receber.

Muitos fatores influenciam no tempo de recebimento de um processo trabalhista: pode ser a complexidade do caso, onde o prazo de pesquisa e apresentação de evidências é longo, o tempo para o julgamento, ou mesmo a sobrecarga de processos no Tribunal também pode estender a demora em finalizar o processo, além dos procedimentos cheios de burocracia.

“Neste cenário de instabilidade econômica, a venda do processo trabalhista se mostra, mais uma vez, como uma alternativa interessante para quem não quer correr o risco de a empresa entrar em recuperação judicial e acabar não recebendo. Quando a empresa entra em recuperação, poderão existir limites para pagamentos e quais pagamentos deverão ser realizados primeiro, e isso pode comprometer o recebimento de cada trabalhador, dependendo do valor a que ele tem direito, com risco de aumentar ainda mais o tempo de espera”, comenta Herbert Camilo, sócio fundador e diretor de operações da Anttecipe. com.

Antes que isso aconteça, a venda do processo trabalhista evita que o trabalhador fique sem receber. A alternativa de antecipar os valores de uma ação, a chamada cessão de crédito judicial, está prevista no artigo 286 do Código Civil.

 Como funciona

A Anttecipe.com é uma empresa que compra ações trabalhistas aptas para negociação e concede empréstimos com processo trabalhista em garantia. A empresa pode pagar pela compra até 80% do valor líquido que o reclamante tem direito no processo, em até 24h após a assinatura do contrato. A negociação da venda do processo trabalhista é 100% online.

 Sobre a Anttecipe.com

A Anttecipe.com é uma empresa que atua na compra de processos trabalhistas (crédito judicial). É formada por profissionais que atuam há mais de 20 anos no mercado e reúnem expertise nas áreas financeira, operacional, jurídica, customer experience, e-commerce e marketing.

Em 2021 recebeu um aporte de R$ 30 milhões de um grupo de investidores para expandir sua atuação neste mercado. A empresa já atendeu mais de 2.600 clientes.

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