MPRO, Polícia Civil e Sefin deflagram operação contra sonegação fiscal em RO e MT

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (27/9) a operação Lungo, com a finalidade de combater uma Organização Criminosa (Orcrim) dedicada à prática de crimes empresariais, especialmente ligados à fraude fiscal estruturada, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

O trabalho é resultado da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Rondônia (CIRA), o qual é composto pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Finanças e Polícia Civil de Rondônia.

O objetivo da operação é cumprir medidas cautelares de busca e apreensão requeridas pelo GAESF/MPRO – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público e pela DRACO2 da Polícia Civil que foram deferidas pela 1ª Vara Criminal de Cacoal/RO.

A investigação iniciou em 2021, a partir das informações da SEFIN, apontando uma Organização Criminosa (Orcrim) dedicada a enriquecer, mediante fraude à arrecadação tributária, seguida de lavagem do dinheiro, por meio de empresas de fachada e com sócios ‘laranjas’.

Para isso, empresas fictícias foram criadas no município de Rondolândia /MT unicamente para emitirem notas fiscais ideologicamente falsas, com objetivo de acobertar o transporte de café vendido por empresas de Cacoal e região para uma grande indústria de Cuiabá/MT.

O município de Rondolândia/MT tem localização geográfica estratégica para a Orcrim, pois pertence ao Estado de Mato Grosso e fica a poucos quilômetros de Ministro Andreazza/RO. Por isso, a Orcrim simulava operação interna de venda naquele Estado, cujo pagamento do ICMS não é exigido. Isso dificultava a identificação da fraude pela fiscalização tributária do Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena, quando a carga de café passava com destino a Cuiabá/MT.

Em torno de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) de ICMS são sonegados por carga de café vendida e transportada em um caminhão, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) de tributos sonegados desde 2018. O débito tributário, no entanto, pode dobrar com futura aplicação de multa e demais acréscimos devidos.

Com apoio da DRACO 2, GAESF, SEFIN, GAECOs de RO e MT e POLITEC/RO, estão sendo cumpridos 8 Mandados de Busca e Apreensão em empresas, sendo 7 em Rondônia, nas cidades de Cacoal, Ministro Andreazza e Espigão d’Oeste, e 1 em Rondolândia/MT, além de 18 Mandados de Busca Pessoal e Veicular, sendo 16 em Rondônia nas cidades de Cacoal, Espigão d’Oeste, Alto Paraíso, Ministro Andreazza e Ji-Paraná, e 2 em Rondolândia/MT, totalizando 26 mandados.

O nome da operação se inspira no café “Lungo” que significa uma longa dose de café. Da mesma maneira, busca-se com a operação uma longa dose de combate contra a evasão fiscal assegurando que todos paguem de forma justa pelo imposto devido em suas comercializações.