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Rondônia, sexta, 10 de maio de 2024.

Política

Dra. Taíssa solicita estudos para a regularização de bairros de Guajará-Mirim


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Parlamentar destacou luta antiga de moradores por reconhecimento das propriedades

A deputada estadual Dra. Taíssa (PSC) solicitou ao governo do estado a realização de estudos técnicos para a regularização fundiária de três bairros do município de Guajará-Mirim. Ação busca dar segurança jurídica aos futuros proprietários. O pedido foi direcionado à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária. Os bairros indicados são o Centro, Cristo Rey e Tamandaré, ambos na região central da cidade.

“Essa minha indicação busca atender aos anseios de quem vive nessa região da cidade e busca segurança jurídica por meio da titularidade dos imóveis. Estamos falando de uma região na qual os moradores lutam há tempos pela regularização de suas propriedades e terrenos”, justificou a parlamentar.

Na prática, a regularização fundiária consiste numa série de ações de caráter jurídico, urbanístico, ambiental e social com o objetivo de regularizar ocupações clandestinas em uma cidade e tornar os seus ocupantes os proprietários de direito.

 Texto e foto: Assessoria parlamentar

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