Folha
O nosso peculiar Estado de Direito
Alterar as regras seguindo os ritos da democracia é parte do jogo. Eventualmente, algumas leis têm até mesmo efeitos retroativos, alterando o entendimento do que estava, aparentemente, pacificado.
Leia mais (05/13/2023 – 23h15)
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Fonte: Folha de São Paulo