AUMENTO DO IPTU: MP-RO em nota esclarece que não emitiu determinação ou recomendação ao Município de Porto Velho

Em nota enviada aos veículos de comunicação no início da noite deste sábado (04/03), o Ministério Público do Estado de Rondônia  esclareceu que não emitiu determinação ou recomendação ao Município de Porto Velho, no sentido de atualizar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e que instaurou na data de hoje um procedimento para estudar o caso.

Veja a nota enviada pelo MP-RO:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 sábado, 4 de março de 2023

Diante de notícia veiculada no sítio oficial da Prefeitura da capital, republicada por alguns veículos de imprensa, o Ministério Público de Rondônia vem a público esclarecer que não emitiu determinação ou recomendação ao Município de Porto Velho, no sentido de atualizar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Entretanto, na data de hoje (4/3/2023), o Centro de Atividades Judiciais da Procuradoria-Geral de Justiça instaurou procedimento para estudar o caso.