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Rondônia, quinta, 25 de abril de 2024.

Jurídicas

MPRO acompanha a desocupação de acampamento em frente ao comando do Exército na capital


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O Ministério Público de Rondônia foi representado pelo Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira, em reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), realizada nesta terça-feira (10/1), em Porto Velho.

A reunião, presidida pelo secretário executivo do Governo Estadual, Coronel Raulino Ferreira, envolveu membros dos órgãos estaduais e federais para debater as providências definidas pelo governador Marcos Rocha para cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desocupação do acampamento em frente à 17ª Brigada de Infantaria de Selva, o que transcorreu sem nenhum registro de intercorrência.

Ao fazer uso da palavra, o Promotor de Justiça Anderson Batista ponderou como satisfatório o empenho das equipes da segurança pública durante a ação. “De forma pacífica, foi possível atender à determinação, e hoje não há nenhum ponto de obstrução de vias e de aglomerações em frente de unidades militares ou de qualquer outro órgão público. A decisão está 100% cumprida, com restabelecimento da tranquilidade e sem foco de conflito”, enfatizou.

O Promotor também alertou que é necessário manter o alerta, com medidas de prevenção a possíveis novos eventos e eventuais ataques a prédios públicos e infraestruturas críticas, como vias, pontes, unidades de geração e redes de distribuição de energia, unidades de armazenamento e distribuição de combustíveis, dentre outras.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Felipe Bernardo Vital, pontuou o relatório do GGI, enumerando como fatores fundamentais a interlocução com os órgãos envolvidos; atuação da Inteligência; cumprimento da desocupação; equipe de negociação.

O secretário agradeceu as instituições parceiras, que, com seus serviços de inteligência, desde o início acompanham as manifestações. Ele ressaltou a rápida ação da equipe de Inteligência do Estado, que identificou a tentativa de obstrução da Estrada do Belmont, ainda na madrugada desta terça-feira (10/1), acionando a Polícia Militar, que impediu a manifestação.

O MPRO, como guardião da Constituição e dos direitos da sociedade, acompanha e recebe, por meio de seus canais de comunicação, as denúncias que podem levar aos responsáveis por ataques antidemocráticos criminosos, em especial os realizados contra as sedes dos Poderes da República, no último domingo, dia 8/1, em Brasília, DF.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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