Ministério Público destaca respeito das normas legais em evento eleitoral no TRE

Com o tema “Eleições Limpas”, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) realizou na manhã desta quarta-feira (31/8) um evento participação de instituições no âmbito do estado, ligadas ao pleito, como Ministério Público, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, representante da Magistratura Federal e Judiciário bem como integrantes de partidos políticos e candidatos às eleições deste ano.

A reunião, aberta pelo Corregedor-Geral do TRE, Desembargador Miguel Mônico, teve a participação da Promotora de Justiça Eleitoral, Edna Capeli na composição da mesa de autoridades, representando o Procurador-Geral de Justiça e o Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE), além do Procurador Regional Eleitoral, Bruno Chaves, juízes e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O foco do evento foi tratar de eleições transparentes, permitindo o livre exercício da democracia, com seus pilares: Imprensa livre, eleições periódicas livres e sistema judiciário independente, promovendo assim um pleito com tranquilidade entre seus atores, que devem respeitar a legislação eleitoral.

Ao fazer uso da palavra, a Promotora de Justiça Edna Capeli destacou que os envolvidos em campanhas precisam se atentar às todas as normas vigentes, além das Leis e normas Eleitorais, as leis ambientais e as de proteção à criança e ao adolescente. Ela citou que o MPE recebeu denúncias que envolvem adolescentes entregando panfletos de candidatos.

A Promotora Eleitoral enfatizou ainda outra norma que vem sendo violada: a de trânsito. Lembrou que todos têm direito de ir e vir de forma segura em locais públicos, o que vem sendo dificultado com propagandas exageradas em vias públicas, além de leis ambientais e de cidadania. “Deem bons exemplos, os bons exemplos permanecem e nos levam adiante”, sugeriu Edna Capeli aos candidatos, encerrando sua fala.

Ao final do evento, as autoridades e os representantes de partidos e coligações assinaram uma ata, assumindo assim o compromisso de seguir aos objetivos discutidos, que fazem parte da mesma.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)