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Rondônia, terça, 23 de abril de 2024.

Jurídicas

OAB-RO envia nota à imprensa sobre a prisão de advogado no presídio


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A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Diretoria, vem a público se manifestar sobre o caso do advogado preso sob acusação de ingressar em uma unidade prisional portando substância ilícita.Inicialmente, ao tomar conhecimento do fato, a Ordem seguiu o protocolo padrão, ou seja, prestou assistência ao profissional, na defesa de suas prerrogativas profissionais, por meio da Comissão de Defesa de Prerrogativas.

Ao mesmo tempo, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina, tem realizado o controle ético-disciplinar da respectiva conduta. Neste caso, o processo corre em sigilo, como determina a lei, mas o desfecho poderá ser oportunamente acessado, ao final, quando houver decisão definitiva.

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