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Rondônia, sábado, 01 de outubro de 2022.

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É crime baixar filmes online? O que a lei diz e o que realmente acontece?


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Segundo o artigo 184 do Código Penal Brasileiro, baixar filmes ou séries online é crime, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa. Se for realizada com o intuito de lucro direto ou indireto ou de oferecimento ao público, trata-se de uma violação da Lei de Direitos Autorais (9.610/98).

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Fonte: Uol Tecnologia

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