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Rondônia, quarta, 17 de agosto de 2022.

Jurídicas

DEZ ANOS: Parecer do MPRO permitiu que primeira união civil homoafetiva em Rondônia fosse celebrada


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O Ministério Público de Rondônia teve papel fundamental na garantia de um dos direitos mais reivindicados pela comunidade LGBTQIA+ em todo o país. Através de um parecer da Instituição, a primeira união civil celebrada entre pessoas do mesmo sexo foi realizada em março de 2012. Dez anos depois, os agentes centrais dessa conquista se reuniram virtualmente na live “Com Orgulho”, transmitida nesta segunda-feira (4/7) pelo Comitê Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, composto pelo MPRO, Tribunal de Justiça de Rondônia e Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – RO e AC.

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O encontro on-line contou com a participação da Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, do magistrado Áureo Virgílio Queiroz e do professor Thonny Hawany, com seu marido, Rafael Costa, e seus filhos, Jefferson Wagner (21) e Maria Vitória (5).

A live “Com Orgulho: 10 anos da união civil homoafetiva em Rondônia” está disponível no YouTube


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Thonny Hawany é fundador do Grupo Arco-Íris (GAYRO) e forma, com Rafael, o casal que figurava na ação judicial para obter o direito de se casar e constituir sua família. Na live, ele apresentou dados acerca do número de casamentos homoafetivos ao longo dos anos, bem como os direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+ na última década, refletindo quanto aos caminhos que serão percorridos futuramente.

“As estatísticas indicam que, de março de 2012 a novembro de 2021, mais de 300 casamentos foram consumados. O nosso foi o primeiro de Rondônia e talvez o primeiro da Região Norte. A partir do parecer do MP e da decisão do Poder Judiciário formamos oficialmente uma família que se ama e se respeita de forma recíproca. Essa união é, para além da consolidação do amor, a principal forma de garantir os direitos dos cônjuges e a maior das vitórias contra a homofobia no Estado”, pontua Thonny.

A Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, autora do parecer com a recomendação favorável ao casamento pleiteado pelo casal, registrou sua emoção em fazer parte dessa história através da Justiça.
“Como Promotora de Justiça acredito que o Direito é transformador e pode ser usado para concretizar os direitos da população, como indivíduo e sociedade. Essa conquista vai muito além de um simples parecer ou uma simples decisão. É o Direito em vida, da forma mais genuína. É o artigo 5º da Constituição Federal, que inspirou tantos microssistemas que defendem as minorias”, explica.

Em sua fala, o magistrado Áureo Virgílio Queiroz destacou como significativo o feito à época e resgatou algumas curiosidades sobre o caso histórico para a comunidade LGBTQIA+ rondoniense. “Não houve audiência, tudo tramitou através de papéis. Eu já estava trabalhando em casos sobre adoção por parte de casais homoafetivos. Para mim, era incontestável o direito ao reconhecimento, pois tinha tudo que precisava: o requerimento de duas pessoas capazes e idôneas com o parecer do MPRO”, afirma.

Quem também fez questão de destacar a importância do casamento homoafetivo que abriu portas para muitos outros que viriam a seguir foi Jefferson, filho adotivo de Thonny antes da união. “Sou filho de dois pais, negro e candomblecista e enxergo isso como um diferencial positivo que carrego até hoje. Graças a Deus a vida me deu a oportunidade de viver em uma família que me respeita, me ama e me apoia. Sou feliz pelo encontro do meu pai com Rafael, que gerou a nossa família e agora conta com mais uma integrante, minha irmãzinha linda”, enfatizou.

No encerramento da live, a Promotora de Justiça Lisandra Monteiro fez questão de deixar um recado para a família e também para a sociedade em geral. “Quando o Direito abraçou o amor e o afeto, a humanidade entrou pela frente e a intolerância, envergonhada, saiu pelos fundos. Em 2012 a sua família surgiu, os direitos foram se consolidando. Hoje vocês são exemplo de pluralidade e luta. Que sirva de inspiração a tantos outros e outras que temem aparecer, que se sentem menos cidadãos e menos legítimos. A luta é longa, mas o amor sempre venceu o ódio. Que possamos expressar nosso afeto de maneira legítima, sem medo e sem pressa. Que a nossa pressa seja sempre em viver bem e ser feliz”.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

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