Após atuação extrajudicial do MP, Prefeitura de Ji-Paraná cria o programa “Família Acolhedora”

A cerimônia de lançamento do programa “Família Acolhedora”, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, ocorreu nesta terça-feira (31/5), no auditório do Ministério Público

A concretização do projeto se deu após acompanhamento realizado no bojo de um procedimento administrativo em andamento na 2ª Promotoria, instaurado para averiguar as ações do Município em relação à implantação do acolhimento familiar, sob coordenação da Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro.

Foram muitas as reuniões realizadas pela Promotora de Justiça no intuito de fomentar o Projeto, que consiste em cadastrar e capacitar famílias interessadas para receberem crianças e adolescentes que precisam ser retiradas de suas famílias naturais ou que estejam em situação de abandono.

Trata-se de um acolhimento temporário, apenas pelo período suficiente para que essas crianças ou adolescentes sejam reintegrados a sua família natural ou sejam destinados a uma família substituta, o que pode ser pela adoção.

Durante a execução do Projeto também será realizada intensa mobilização, por parte do Município, via Secretaria de Assistência Social, para divulgação do serviço de acolhimento familiar e cadastramento das famílias interessadas. O acolhimento familiar é uma medida de proteção muito importante e poucos municípios contam com ela.

No evento de abertura, a Promotora de Justiça Marcília da Cunha e Castro fez uso da palavra e destacou que o acolhimento familiar como medida de proteção no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo ela uma forma de proteger os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, especialmente o direito à convivência familiar e comunitária.

A promotora enfatizou a prioridade legal do acolhimento familiar em relação ao acolhimento institucional, visto que, com o primeiro, as crianças e adolescentes permanecem em contexto familiar, o que é melhor para seu desenvolvimento, bem como para que se adaptem com mais facilidade ao retorno à família natural ou inserção em família substituta.

O evento também contou com a presença da Promotora de Justiça Conceição Forte Baena, que também compôs a mesa de autoridades e destacou a importância do programa “Família Acolhedora”.