Senado aprova ‘Lei Paulo Gustavo’ que prevê socorro ao setor cultural

O Senado aprovou nesta quarta-feira a “Lei Paulo Gustavo“, que viabiliza ações emergenciais de auxílio à cultura para tentar amenizar o impacto da pandemia da Covid-19 no setor. O texto sugere repasses na ordem de R$ 3,8 bilhões em recursos federais a estados e municípios. A matéria vai à Câmara.

Embora o projeto enfrente resistência na equipe econômica, o texto foi relatado de forma favorável pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Antes da leitura do parecer, Gomes criticou a dificuldade de promover um debate “desapaixonado” sobre o que considera ser uma necessidade básica do setor.

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— Essa discussão tem que ser retirada de qualquer corrente ideológica, político-partidária que pouco interessa na hora do desenvolvimento uma política de Estado. Essa lei é para que as pessoas tenham as mesmas condições em todas as plataformas da cultura brasileira — disse Gomes.

Apesar disso, durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e outros aliados do Palácio do Planalto fizeram ressalvas ao projeto. Segundo Bezerra, a posição do governo é que “a matéria encontrará dificuldades na sua tramitação”.

— Me cabe essa tarefa, às vezes difícil, de poder apontar aqui algumas dificuldades para a execução do projeto, que é a utilização do superávit financeiro das fontes de recurso do Fundo Nacional de Cultura em finalidade diversa à permitida pela Emenda à Constituição 109 — disse Bezerra.

E acrescentou:

— De acordo com a disposição constitucional, o superávit financeiro das fontes de recurso dos fundos públicos será de livre aplicação apenas na hipótese de o ente não possuir dívida pública a amortizar, o que não é o caso. A posição do governo é de que a matéria encontrará dificuldades na sua tramitação.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também se posicionou contra a proposta. De acordo com ele, a classe da cultura “não está desamparada nesse governo”.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) ironizou o desencontro entre os integrantes do governo:

— Vamos ver se o governo se entende. O governo deu ‘tilt’. De um lado, Fernando Bezerra, do outro, Eduardo Gomes. Mas eu vou votar com o governo, vou votar com o senador Eduardo Gomes na matéria que ele relatou. Depois dizem que eu sou uma pessoa que não vota com o governo.

A proposta foi foi batizada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio, aos 42 anos, em decorrência da Covid-19.

Nos últimos meses, a iniciativa também foi alvo de críticas por outros integrantes do governo, como o secretário de Cultura Mário Frias. Ele afirmou, em junho, que “o projeto sequestra os recursos federais da cultura e transferem para estados e municípios gerirem”.